O Confeilab é prestado por Victor Ferreira de Almeida, trabalhador independente, com o número de identificação fiscal PT258489804 e domicílio em Rua Condessa Mumadona 87, 4835-056 Guimarães, Portugal (o “prestador”). Contato: contato@confeilab.com.
O Confeilab é um software de gestão para confeitarias, acessado pelo navegador: custos, preços, vendas, produção e estoque. As funcionalidades e os limites de cada plano são os publicados na página de preços em https://confeilab.com no momento da contratação.
A conta é pessoal. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por quem convida para a sua confeitaria, com o nível de acesso que escolher (funcionário, gerente, administrador). Recomendamos ativar a verificação em duas etapas.
Os preços dos planos são indicados na página de preços. A assinatura renova automaticamente no fim de cada período (mensal ou anual) até ser cancelada. O teste grátis não tem cobrança. Mudanças de preço são avisadas com antecedência e valem a partir da renovação seguinte.
Toda confeitaria nova tem um período de teste grátis com a duração anunciada na página de preços no momento do cadastro. O teste não pede meio de pagamento e não se converte sozinho em assinatura paga. No fim do teste, se nenhum plano tiver sido ativado, a confeitaria passa a modo somente leitura: os dados continuam visíveis, mas não é possível criar nem alterar registos até um plano ser ativado.
As compras são processadas pelo nosso revendedor autorizado Paddle.com (“Paddle”), que atua como comerciante registado (Merchant of Record) e é responsável pela cobrança, pela emissão da fatura e pelo IVA ou outros impostos aplicáveis no país do cliente. O preço final, com os impostos, é o apresentado no checkout do Paddle. A compra fica também sujeita aos termos de compra do Paddle.
Pode cancelar a qualquer momento, sem multa nem período mínimo, na página Assinatura da confeitaria (pelo titular ou por quem paga) ou escrevendo para contato@confeilab.com.
O cancelamento vale no fim do período já pago; até lá, tudo continua a funcionar, e pode desfazê-lo. Depois, a confeitaria passa a modo somente leitura.
Dentro do prazo legal de desistência (14 dias na União Europeia, 7 dias no Brasil, contados da contratação do plano pago), o reembolso é integral, nos termos da Política de Reembolso, que faz parte destes Termos. O reembolso pode ser pedido ao Paddle ou por e-mail para contato@confeilab.com.
Os dados continuam guardados e visíveis em modo somente leitura enquanto a conta existir. Pode pedir, a qualquer momento, uma cópia dos dados da confeitaria ou o apagamento da conta e dos dados, escrevendo para contato@confeilab.com; respondemos no prazo legal. Dados que a lei obriga a conservar ficam pelo prazo legal.
Uma conta sem plano ativo e sem nenhum acesso durante 6 meses seguidos pode ser apagada, com os dados da confeitaria, depois de um aviso por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência; basta entrar na conta para a manter.
Os dados que você registra sobre a sua confeitaria (clientes, vendas, receitas) são seus. Quanto a esses dados, a confeitaria é a responsável pelo tratamento e o prestador atua como subcontratante, nos termos do acordo de tratamento de dados abaixo.
Acordo de tratamento de dados (art. 28.º do RGPD): o prestador trata os dados pessoais registados pela confeitaria só para prestar o serviço e segundo as instruções dela, que são as dadas pelo uso do serviço e por estes Termos; garante que quem os trata está obrigado a confidencialidade; recorre apenas aos subcontratantes indicados na Política de Privacidade, com obrigações equivalentes; ajuda a confeitaria a responder aos pedidos dos titulares e em caso de violação de dados; e, no fim do contrato, apaga os dados (ou entrega uma cópia, a pedido), salvo obrigação legal de os conservar. O acordo completo está disponível a pedido em contato@confeilab.com.
O prestador emprega os meios razoáveis para manter o serviço disponível e os dados protegidos, sem garantir funcionamento ininterrupto. Os cálculos de custo, preço e margem são ferramentas de apoio: a decisão de preço é sempre sua. Na medida permitida por lei, a responsabilidade do prestador limita-se ao valor pago nos doze meses anteriores ao facto.
O software e a marca pertencem ao prestador. Não é permitido usar o serviço para fins ilícitos, tentar aceder a dados de outras confeitarias, sobrecarregar o serviço ou contornar os seus limites técnicos.
Alterações são publicadas como uma versão nova, com data. Ao entrar depois de uma alteração, você verá o aviso para ler e aceitar a versão nova.
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo dos direitos que a lei do seu país de residência garante ao consumidor, incluindo o Código de Defesa do Consumidor brasileiro. Em caso de litígio de consumo, pode recorrer ao CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt) ou a outra entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente, cuja lista está no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt). Está disponível o Livro de Reclamações Eletrónico.