Ao contratar um plano pago, o consumidor na União Europeia pode desistir no prazo de 14 dias (direito de livre resolução, Decreto-Lei n.º 24/2014), e o consumidor no Brasil no prazo de 7 dias (direito de arrependimento, Código de Defesa do Consumidor, art. 49). O prazo conta-se da data da contratação do plano pago.
Dentro desse prazo, reembolsamos o valor pago por inteiro, mesmo que o serviço já tenha sido usado. É uma escolha comercial, mais generosa do que a lei exige.
Peça ao Paddle, o revendedor que processou a compra (pelo link do recibo enviado por ele), ou envie um e-mail para contato@confeilab.com com o e-mail da conta e a confeitaria a que o pedido se refere.
O reembolso é feito pelo Paddle, pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, em até 14 dias depois do pedido.
Depois do prazo de desistência, pode cancelar a qualquer momento: o cancelamento vale no fim do período já pago, sem reembolso proporcional, e o cancelamento pode ser desfeito até essa data.
O plano anual segue as mesmas regras: desistência com reembolso integral dentro do prazo, e cancelamento no fim do ano pago depois dele.
O teste grátis não tem cobrança, e por isso não há nada a reembolsar. O prazo de desistência conta da ativação do plano pago, e não do início do teste.
Prestador: Victor Ferreira de Almeida, NIF PT258489804, Rua Condessa Mumadona 87, 4835-056 Guimarães, Portugal.